A Direção Nacional do Ambiente torna público que no âmbito do Decreto – Lei 27/2020, de 19 de março, que estabelece o regime jurídico de Avaliação de Estudos de Impactes Ambientais dos projetos públicos ou privados suscetíveis de produzirem efeitos no ambiente, no seu artigo 15º - participação pública, encontra-se à disposição do público em geral o Estudo de Impacte Ambiental do projeto denominado “PEDREIRA ITS – EXTRAÇÃO DE INERTES” – SÃO DOMINGOS  -  ILHA DE SANTIAGO do proponente –  Empresa Industria de Transformação e Serviços, SA para conhecimento, consulta e comentários dos interessados. O referido Estudo encontra-se dentro das horas normais de expediente, de 23 de junho a 03 de agosto nos seguintes locais:

 -  www.maa.gov.cv;

 -  Direção Nacional do Ambiente – Localizado em Chã de Areia;

 -  Câmara Municipal de São Domingos;

 -  Delegação Regional do Ministério da Agricultura e Ambiente Santiago Sul.

Obs:  Os comentários, questões ou outros contributos escritos poderão ser enviados para o  seguinte contato eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Cidade da Praia, 27 de junho de 2023

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