A Direção Nacional do Ambiente torna público que no âmbito do Decreto-lei nº 23/2023, de 29 de agosto que Aprova o Regime Jurídico de Avaliação Ambiental e Social Estratégica dos Planos e Programas em Cabo Verde, no seu artigo 15º - Consulta pública do Relatório Ambiental e Social, encontra-se à disposição do público em geral o Relatório Ambiental e Social da “ZONA INDUSTRIAL E LOGÍSTICA DE LAZARETO”, do proponente AUTORIDADE DA ZONA ECONÓMICA ESPECIAL DE ECONOMIA MARÍTIMA EM SÃO VICENTE (AZZEM – SV) para conhecimento, consulta e comentários dos interessados. O referido Plano encontra-se dentro das horas normais de expediente, de 24 de setembro a 21 de outubro nos seguintes locais:
- Direção Nacional do Ambiente – Localizado em Chã de Areia;
- Sede de Autoridade da Zona Económica Especial de Economia Marítima em São Vicente;
- Câmara Municipal de São Vicente;
- Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente São Vicente.
Obs: Os comentários, questões ou outros contributos escritos poderão ser entregues pessoalmente na Direção Nacional do Ambiente/Delegações ou enviados para o contato eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com conhecimento de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Cidade da Praia, 24 de setembro de 2024
A Diretora Nacional do Ambiente
/ Ethel Fernandes Rodrigues /