A assinatura do protocolo que celebra o acordo de delegação de competência entre o Ministério de Agricultura e Ambiente e as Câmaras Municipais, permitindo a descentralização das matérias sob a tutela do MAA, “deve significar que doravante faremos mais e melhor no domínio da agricultura e do ambiente” diz o Ministro de Agricultura e Ambiente ao proferir o ato de assinatura do protocolo suprarreferido, no dia 13 de junho, no Município do Paul.

Recorda-se que o Governo de Cabo Verde autorizou a delegação de competências do Estado no sector da Agricultura e do Ambiente, para os Municípios, como forma de reforçar a descentralização dos serviços públicos e a complementaridade entre o poder central e local, em prol do desenvolvimento económico e social do país.

O Ministro alega que “se nós considerarmos a política deste Governo no sentido de partilhamos as responsabilidades e de ter uma atuação complementar com o poder local não haveria dúvida que a nossa opção ia pela delegação de competências aos municípios” e neste acordo, “o Governo não prescinde a sua responsabilidade, mas sim partilha de forma complementar”.

Posto isto o Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, apelou o engajamento de todos, desde funcionários, sindicatos, delegados do MAA, e os vereadores das Câmaras Municipais no sentido, de porem a essência do protocolo em prática.

Nas próximas semanas realiza-se assinatura do protocolo com os outros municípios.